Trump mantém tarifas de 10% após apelação nos EUA

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, suspender temporariamente uma determinação anterior que havia declarado ilegal a tarifa global de 10%, estabelecida pelo governo do presidente Donald Trump. A medida garante a continuidade da cobrança para três importadores que buscavam uma isenção judicial das taxas.

Desdobramentos da disputa legal

O caso marca mais um desenvolvimento no embate legal sobre o chamado 'tarifaço' de Trump. Na última semana, a Corte de Comércio Internacional havia julgado que a tarifa de 10% era imprópria, argumentando que Trump não possuía a autoridade legal necessária para implementá-la sob a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, com um placar de 2 a 1 a favor da decisão.

Embora a decisão da corte inferior tenha impacto limitado às partes envolvidas, que incluem duas pequenas empresas e o estado de Washington, o governo Trump reagiu imediatamente, recorrendo da sentença.

Frente à pressão judicial, a administração alterou sua estratégia e agora utiliza a Seção 122 da Referida Lei, defendendo que as tarifas são essenciais para corrigir desajustes no comércio dos EUA. Porém, críticos apontam que essa legislação não é adequada para justificação de tarifas extensivas.

Além das consequências legais, a imposição das tarifas pode resultar em uma disputa financeira significativa. Universidades estimam que os reembolsos possíveis às empresas afetadas possam alcançar US$ 175 bilhões, levando em conta juros. Até abril, mais de 56 mil importadores já tinham iniciado processos para obter reembolsos, somando US$ 127 bilhões.

Parlamentares do Partido Democrata estão incentivando as empresas a destinar quaisquer reembolsos recebidos para reduzir os preços aos consumidores em vez de direcionar os recursos para recompra de ações ou bônus para executivos.