TSE anula mandato da deputada Silvia Waiãpi por gastos ilegais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de maneira unânime, revogar o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi, do PL do Amapá. O julgamento foi concluído na última quinta-feira, dia 30.

Os ministros analisaram um pedido de recurso feito pela deputada em resposta à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que já havia cassado seu mandato por uso inadequado de verbas de campanha durante as eleições de 2022. Foi comprovado que Silvia Waiãpi destinou R$ 9 mil do fundo eleitoral para a realização de uma harmonização facial em um consultório odontológico na capital, Macapá.

O caso foi retirado do julgamento virtual a pedido do ministro Kassio Nunes Marques, que apoiou o relator, o ministro André Mendonça. Durante a análise, os magistrados confirmaram a aplicação de recursos de forma irregular. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) argumentou a favor da manutenção da decisão do TRE-AP, ressalvando a gravidade da violação à transparência devido à falsificação de notas fiscais por Waiãpi, que buscou ocultar a verdadeira destinação dos fundos. 'O montante desviado não pode ser considerado irrelevante', destacou Alexandre Espinosa, atual chefe da PGE.