TSE determina remoção de deepfake associando Flávio Bolsonaro a Vorcaro

O ministro André Mendonça, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a exclusão de uma publicação que vinculava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

A postagem em questão utilizava a técnica de deepfake, uma tecnologia de inteligência artificial que permite a alteração de imagens para criar conteúdos enganosos.

Ação Judicial

O Partido Liberal (PL) entrou com uma ação no TSE contra Ricardo Pereira, que mantém o perfil no X que divulgou o conteúdo. A imagem manipulada mostrava um café da manhã supostamente organizado por Vorcaro e trazia uma legenda que mencionava outros senadores e a candidatura de Flávio Bolsonaro.

Na argumentação, o PL afirmou que a publicação extrapolava os limites da crítica política, caracterizando propaganda eleitoral negativa antecipada. A postagem foi considerada enganosa por apresentar conteúdo 'artificialmente fabricado', sem aviso de que se tratava de uma obra gerada por IA.

Liberdade de Expressão vs. Desinformação

Embora Mendonça reconheça a importância da crítica política no debate democrático, ele afirmou que a liberdade de expressão não deve abranger a disseminação de informações manipuladas que são apresentadas como verdadeiras.

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A liberdade de expressão não protege a propagação de conteúdo manipulado ou fabricado digitalmente

Ele também destacou que a descrição do material como uma 'foto vazada' leva à falsa impressão de que se trata de uma imagem autêntica, obtida de forma não oficial. O ministro concluiu que a publicação gera desinformação eleitoral, podendo induzir o eleitorado a erro sobre fatos relevantes.