Defesa de Flávio Bolsonaro critica decisão de Moraes e pede revisão

A suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, está sendo contestada pela defesa do parlamentar. A alegação é de que a decisão é desproporcional e carece de fundamentos sólidos, especialmente em um contexto que envolveu a publicação de uma carta que atribuía ao filho um papel de porta-voz.

Na segunda-feira (20), a defesa apresentou um agravo regimental solicitando a reavaliação da decisão. Caso o ministro não revise sua ordem, o recurso será encaminhado à Primeira Turma do STF, que terá a tarefa de decidir sobre o assunto.

Os defensores argumentam que a Lei de Execução Penal exige que qualquer restrição às visitas seja justificada e proporcional. Em seu recurso, também citam precedentes internacionais e normas da ONU, que defendem que as limitações ao contato familiar devem ser excepcionais e temporárias.

Se a suspensão for mantida, a defesa solicitou que Flávio possa visitar Jair na qualidade de advogado, considerando que ele está oficialmente constituído na defesa do ex-presidente. Os advogados alegam que a relação familiar não exclui a atuação profissional, e citam o Estatuto da Advocacia que garante o direito ao encontro pessoal e reservado entre advogado e cliente em situação de cárcere.

A defesa ressalta que a definição da estratégia de defesa deve ser uma prerrogativa do ex-presidente e sua equipe, sem interferências do Estado sobre qual advogado pode se comunicar com o cliente. O desfecho desse embate legal dependerá da decisão do ministro Moraes e, posteriormente, da Primeira Turma, se necessário.