TSE revisará gastos publicitários do governo Lula após questionamentos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá discutir a ordem do ministro André Mendonça que exige que o governo Lula divulgue seus gastos com publicidade entre 2023 e 2026. Essa liminar, que deveria ser votada em um plenário virtual, teve sua apreciação interrompida após um pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo.

Com o pedido, o processo foi retirado da pauta eletrônica e será avaliado em uma sessão presencial. Como resultado, os votos já dados foram anulados e a análise começará do zero. A data da nova discussão ainda não foi definida, cabendo ao presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, programar as pautas.

Contextualizando a decisão

A decisão que será revisada foi emitida em 4 de agosto. No documento, o ministro Mendonça concedeu um prazo de 10 dias para que o governo apresentasse, em um formato acessível e verificável, os dados sobre os gastos em publicidade dos últimos três anos. Estas informações precisam incluir detalhes como a data da despesa, os contratos, os destinatários e a natureza da publicidade.

A ação judicial foi proposta pelo Partido Liberal (PL), direcionada ao presidente Lula e ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. A denúncia trata de alegações de gastos excessivos com publicidade institucional durante o primeiro semestre de 2026, o que é vedado pela Lei de Eleições.

Os advogados do PL embasaram seu pedido com dois levantamentos financeiros. O primeiro, segundo a equipe do PL, indicou gastos de R$ 814 milhões entre 2023 e 2025, o que ultrapassaria o limite permitido. Já o segundo levantamento, de uma base de dados pública, sinalizou um gasto de R$ 785 milhões até junho de 2026, representando uma discrepância de 27,1% em relação ao teto legal.

O PL também pediu que o governo apresentasse todos os empenhos publicitários do primeiro semestre de 2026 em um prazo de 48 horas e que interrompesse novos gastos até que se verificasse a conformidade com a legislação. Embora Mendonça tenha ampliado o prazo para 10 dias, ele não suspendeu os gastos imediatos alegando que o pedido foi analisado após o fim do primeiro semestre de 2026.

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A documentação apresentada revela elementos que justificam a apuração mais profunda, mas não assegura a ultrapassagem do limite legal