Partido Liberal denuncia excesso de gastos publicitários do governo

O PL (Partido Liberal) ingressou com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja impedido de realizar novos contratos de publicidade institucional, alegando uma violação substancial nas normas de gastos.

O partido afirma que o governo extrapolou em mais de R$ 42 milhões o teto de gastos permitido até junho de 2026, em um ano eleitoral. De acordo com dados apresentados, o limite estabelecido era de R$ 135,7 milhões, enquanto os gastos efetivos já somavam R$ 178 milhões até a data da denúncia.

Gastos e campainhas em foco

Na documentação apresentada, o PL menciona várias campanhas governamentais, tais como 'Balanço Nacional' e ações relacionadas ao 'Novo PAC'. Além disso, critica a promoção de propostas que ainda estão em análise no Congresso, como a proposta de escala de trabalho 6x1.

O partido requer não apenas a suspensão de novos gastos publicitários, mas também que Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, apresentem em 48 horas uma lista completa dos valores destinados à publicidade institucional entre janeiro e junho deste ano, além dos dados que respaldam os cálculos de média de gastos anteriores.

Próximos passos no TSE

A petição do PL foi protocolada no dia 24 de junho e atualmente está sob responsabilidade do ministro André Mendonça, que ainda não se manifestou sobre o caso. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência foi contatada, mas não há resposta até o momento.