União nega responsabilidade em empréstimo ao DF após crisis no BRB

Na última sexta-feira, 21, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda esclareceram que a União não é responsável pela demora na formalização do empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, destinado ao governo do Distrito Federal (DF) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) após prejuízos significativos relacionados ao Banco Master.

Em nota, os órgãos governamentais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que estão cumprindo todas as obrigações estabelecidas no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Eles explicaram que a não formalização do empréstimo se deve a questões técnicas, negociais e de governança das instituições envolvidas.

Contexto do Empréstimo

Conforme o acordo, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deveria conceder o financiamento ao DF, que usaria os fundos para capitalizar o BRB. Essa operação seria respaldada por um grupo de bancos, com como contragarantia as receitas constitucionais do DF, oriundas dos fundos de participação dos Estados e Municípios.

A manifestação das autoridades ocorre após um pedido do governo do DF ao STF, em 6 de agosto, para uma nova audiência sobre o cumprimento do acordo. A gestão da governadora Celina Leão (PP) havia criticado a inércia do FGC e da União na execução do acordo.

Uma audiência foi realizada em 13 de agosto, mas não resultou em um consenso. O FGC mencionou a necessidade de informações financeiras do BRB para efetuar a análise de crédito, enquanto os bancos expressaram preocupações sobre as garantias oferecidas e a viabilidade do empréstimo.

Além disso, a governadora do DF enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitando uma audiência para discutir a situação. O BRB precisa urgentemente do aporte de R$ 6,6 bilhões para reverter a crise financeira causada por transações fraudulentas com o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.

Entretanto, os bancos permanecem cautelosos quanto ao empréstimo, especialmente porque o DF não possui garantias concretas para viabilizar os aportes financeiros necessários. A intenção do governo do DF é que a União atue como fiadora, uma vez que isso poderia aumentar o interesse dos bancos privados. Todavia, a Fazenda expressa receios, já que, em caso de inadimplência pelo BRB, o Tesouro Nacional precisaria arcar com os custos envolvidos.