Votação de modernização do seguro rural agendada para quarta-feira

A votação do projeto de lei que visa a modernização do seguro rural (PL 2.951/2024) está marcada para esta quarta-feira (27 de maio) no plenário da Câmara dos Deputados. Os membros da bancada ruralista continuam em negociações com o governo federal sobre trechos críticos do texto.

Existem resistências por parte do Executivo referentes à classificação dos gastos com a subvenção como despesas obrigatórias, às fontes de recursos para o seguro e à destinação dessa verba pelo Ministério da Fazenda. O deputado Pedro Lupion (Republicanos/PR), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e é relator do projeto, afirmou que houve solicitações do Ministério do Planejamento e Orçamento para que os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) sejam exclusivamente oriundos das economias do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

O deputado ressaltou que um acordo semelhante foi firmado em 2023, mas ainda não foi concretizado. "A origem dos recursos é a questão central", destacou Lupion em coletiva na sede da FPA. Ele observou que, embora tenha havido saldo positivo de recursos no Proagro, esses não foram direcionados ao PSR, criando insatisfação entre os parlamentares. 'Não queremos cobrir um santo e descobrir o outro', concluiu.

Representantes do Ministério do Planejamento alertaram que algumas partes do projeto são inviáveis e violam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que não é permitido criar despesas obrigatórias contínuas sem uma fonte específica de financiamento.

O relatório do projeto propõe que os recursos do seguro rural sejam alocados na categoria de Operações Oficiais de Crédito, sob a supervisão do Ministério da Fazenda, ao contrário da alocação anterior no Ministério da Agricultura, que frequentemente sofria cortes orçamentários.

Discussões sobre fertilizantes e combustíveis

Lupion também mencionou a possibilidade de votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que permitiria à União compensar as renúncias fiscais em combustíveis com receitas extraordinárias do setor petrolífero. Entretanto, a proposta de destinar R$ 20 bilhões para a renegociação de dívidas rurais foi retirada a pedido do MPO.

Em relação ao Projeto de Lei (PL 699/2023), que estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), o avanço é considerado incerto, apesar do interesse do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB). Segundo Lupion, 'não há concordância entre as entidades', embora uma negociação com o governo ainda seja uma possibilidade.

Lupion afirmou que 'não devemos resolver a oferta gerando custos para o produtor' e enfatizou a importância de políticas de incentivo de produção, mesmo sabendo que mudanças não trarão resultados imediatos.