MPF exige que Hospital Albert Einstein implemente cotas em residência médica

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para forçar o Hospital Israelita Albert Einstein, localizado em São Paulo, a adotar políticas de cotas em seus programas de residência médica.

De acordo com o MPF, a implementação de ações afirmativas é mandatória mesmo em instituições privadas, pois esses programas estão ligados ao treinamento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MPF ressalta que o Hospital Albert Einstein se beneficia de recursos públicos indiretos, devido à sua imunidade tributária federal, o que torna a aplicação de cotas ainda mais pertinente.

Possuindo o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e atuando em colaboração com o SUS, o hospital é dispensado do pagamento de certas contribuições federais.

Em resposta, o Hospital Albert Einstein informou que ainda não recebeu notificação sobre a ação e, portanto, não possui informações detalhadas sobre os conteúdos da mesma.