Apple permite pagamento por aplicativos de terceiros no Brasil

A Apple anunciou que usuários de iPhone no Brasil agora podem acessar aplicativos de lojas alternativas à App Store e efetuar pagamentos através de sistemas diferentes, a partir desta quinta-feira (18). Esta inovação é fruto de um acordo com o Cade, após longas negociações e uma disputa legal.

Impacto na Experiência do Usuário

Com a nova política, proprietários de iPhones têm a liberdade de adquirir e baixar aplicativos de plataformas concorrentes. Além disso, ao fazer compras dentro dos aplicativos, poderão optar por métodos de pagamento diversos, que serão apresentados em paralelo às opções oferecidas pela Apple.

Em uma declaração recente, a empresa reiterou seu compromisso em minimizar quaisquer novos riscos à privacidade dos seus usuários no Brasil, assegurando que múltiplas proteções foram implementadas. Entre elas, a autenticação de aplicativos do iOS, processo de autorização para a inclusão de novas lojas e medidas específicas para proteger crianças contra conteúdo inadequado.

Histórico do Litígio

Esta decisão é parte de um processo iniciado pelo Cade, que investigava possíveis práticas anticompetitivas relacionadas ao ecossistema do iOS. A investigação teve início em dezembro de 2022, após denúncias do Mercado Livre sobre um possível uso de posição dominante pela Apple na distribuição de apps. Em novembro de 2024, uma ação preventiva foi instaurada, forçando a Apple a permitir que usuários e desenvolvedores pudessem escolher sistemas de pagamento alternativos.

Em maio de 2025, o Tribunal do Cade decidiu manter a ordem que favorecia a concorrência. A situação culminou em um acordo em julho de 2025, com a Apple suspendendo uma ação judicial que buscava contestar a medida, sogrando-se a pagar uma multa de até R$ 150 milhões em caso de não cumprimento do acordo.