Cade terá novos poderes para regular big techs e monopólios

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) apresentou um projeto de lei que visa ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na fiscalização das grandes plataformas digitais, com o objetivo de evitar a formação de monopólios. Essa proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Mudanças na Estrutura do Cade

O novo projeto inclui a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais, cuja função será intensificar a supervisão das big techs e permitir que o Cade atue de forma preventiva, antes que práticas prejudiciais à concorrência possam ocorrer. Atualmente, a atuação do Cade se restringe a ações após a materialização de problemas no mercado.

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Esse projeto é fundamental para garantir a justiça e a concorrência nos mercados digitais onde atuam as grandes empresas de tecnologia

O relatório traz também uma mudança importante: reduz o prazo de designação de um agente econômico de relevância sistêmica de oito para seis anos, com a possibilidade de renovação. Nesse período, o Cade terá a capacidade de instaurar processos específicos que poderão resultar em exigências de transparência ou até mesmo sanções se descumpridas.

Desafios para aprovação

Durante uma reunião na Câmara, Aliel Machado pediu a colaboração dos líderes para que o projeto fosse aprovado antes do recesso de julho, no entanto, há relatos de que o presidente da Casa, Hugo Motta, não deve pautá-lo devido à falta de concordância entre os partidos. A oposição levantou preocupações sobre a possibilidade de o texto criar oportunidades para controlar conteúdos digitais.