Anac revisa normas para reduzir judicialização no setor aéreo

A Anac, agência responsável pela regulamentação da aviação, está promovendo uma revisão na Resolução 400, que estabelece os direitos e deveres dos passageiros, com o objetivo de reduzir a judicialização no setor aéreo brasileiro. Atualmente, essa judicialização representa cerca de 3% do preço das passagens.

Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, destacou que a quantidade elevada de ações judiciais impacta os custos operacionais das companhias aéreas e desencoraja novas empresas a entrarem no mercado brasileiro. Os ajustes propostos nas normas buscam proporcionar mais previsibilidade e diminuir conflitos jurídicos.

Alterações significativas

As novas modificações, que já passaram pela fase de consulta pública, deverão focar em aspectos como a responsabilização das companhias aéreas em situações de atrasos ou cancelamentos devido a fatores fora de seu controle, como condições climáticas extremas. Essas mudanças afetarão a forma como a assistência e reembolsos são oferecidos aos passageiros.

Essa iniciativa surge em um contexto desafiador, com o setor aéreo lidando com crescentes pressões de custos, incluindo a alta dos preços dos combustíveis e mudanças tributárias. A redução da judicialização é considerada uma estratégia crucial para aliviar as despesas operacionais das companhias.