Ministério dos Transportes planeja novo modelo de pedágio eletrônico

O Ministério dos Transportes está em processo de desenvolvimento de uma nova norma que visa ajustar os contratos rodoviários ao sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. Atualmente, o texto encontra-se em análise na consultoria jurídica da pasta.

Recentemente, o ministério havia divulgado informações sobre as novas diretrizes, mas vários aspectos técnicos e críticos ainda estão sendo discutidos entre os membros da equipe. O objetivo é garantir a integração dos sistemas existentes ou a adaptação dos contratos, independentemente de haver previsão para o pedágio eletrônico.

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A reportagem levantou que um dos assuntos centrais é a abordagem em relação a usuários inadimplentes, além de encontrar soluções para motoristas que enfrentam dificuldades com as plataformas digitais de pagamento. Entre as sugestões em avaliação está a possível suspensão das multas para aqueles que não quitarem a tarifa, caso o pagamento seja realizado posterior à cobrança.

Outra medida em discussão é a eliminação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não realizarem o pagamento. Atualmente, o sistema de cobrança utiliza etiquetas eletrônicas (tags) ou a leitura das placas dos veículos, com as tags permitindo a arrecadação automática e, em alguns casos, descontos nas tarifas.

No modelo atual, motoristas têm um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento do pedágio. Após este período, além de encargos adicionais, a falta de pagamento é considerada uma infração grave, resultando em uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Apesar das propostas e da baixa taxa de inadimplência nas rodovias que já adotaram o sistema free flow, o modelo tem recebido resistência em estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Existem críticas que vão desde os valores das tarifas, que deveriam ser proporcionais ao uso das vias, até a falta de comunicação e sinalização por parte das autoridades e concessionárias.