Novo prazo de pagamento de tributos é ampliado no Rio Grande do Sul
Prazo para declaração do imposto de renda é prorrogado até 31 de agosto
Na edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, estabelecendo medidas excepcionais para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas a partir de 24 de abril do mesmo ano.
Os prazos de pagamento de tributos federais e obrigações acessórias serão prorrogados, conforme dispositivos da Portaria MF nº 12/2012 e do Decreto estadual nº 57.603, de 5 de maio de 2024. Os tributos vencidos em abril, maio e junho de 2024 terão novos vencimentos em julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Adicionalmente, a entrega da declaração do imposto de renda, originalmente prevista para 31 de maio, foi estendida para 31 de agosto. Os prazos para atos processuais na Receita Federal do Brasil relacionados a contribuintes afetados também foram suspensos até 31 de maio de 2024.
A relação dos municípios atingidos está disponível para consulta no site oficial, buscando proporcionar alívio temporário aos contribuintes afetados, permitindo mais tempo para o cumprimento das obrigações fiscais. A lista dos municípios afetados pode ser consultada aqui.
Leia Também
Não perca nenhuma notícia!
Receba as principais notícias e análises diretamente no seu email. Grátis e sem spam.
Gostou desta notícia? Compartilhe!
Seane Lennon
Jornalista especializado em Meio Ambiente
Mais de Meio Ambiente
Desvendando os mitos e fatos sobre o cultivo de tabaco e sua relação com a preservação ambiental
Semana do Meio Ambiente instiga reflexão sobre a preservação das florestas, água e solo
Tomates sustentáveis e a importância da consciência ecológica
Culturas de tomate eco-friendly: uma abordagem sustentável e consciente para a produção de alimentos
Iniciativa de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos completa 22 anos de atuação
Reciclagem de recipientes plásticos para produção de embalagens de agroquímicos
Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e agricultura biológica: Novas oportunidades para o mercado de créditos de carbono
Preservar o meio ambiente: uma oportunidade lucrativa