Justica
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STF considera inconstitucional cobrança do Funrural para períodos anteriores a 2018
Decisão do Supremo Tribunal Federal pode impactar empresas e disputas tributárias relacionadas ao setor rural.
STF investiga Flávio Bolsonaro e advogado Willer Tomaz por lavagem de dinheiro
Inquérito revela supostas ligações entre senador e advogado em esquema de apostas.
Uso de termos como 'couro sintético' é proibido no Brasil
Legislação de 1965 assegura que apenas materiais de origem animal podem ser chamados de 'couro'.
Decisão das urnas pode impactar escolha no STF e futuro de Lula
Composição da Corte permanece incompleta há um ano; Lula pode propor nova indicação.
ANP e Procons realizam operação contra abusos no mercado de combustíveis
Ação conjunta verificou preços altos e práticas de revenda irregular em três estados.
STJ exonera servidor por vazamento de informações a advogado ligado a Flávio Bolsonaro
Humberto Pradera foi desligado após investigações da PF sobre repasse de minutas de decisões.
Ex-banqueiro Daniel Vorcaro planeja aquisição de equipamento de escuta
Vorcaro discutiu com advogado a compra de dispositivo que intercepta ligações sem autorização judicial.
Polícia Federal investiga divergências financeiras em filme sobre Bolsonaro
Investigação apura repasses feitos por Daniel Vorcaro e papel de Flávio Bolsonaro no financiamento de 'Dark Horse'.
Empresário relata dificuldades em reaver US$ 12,3 milhões de fundo do filme Dark Horse
Antônio Carlos Freixo Junior afirma ter suspeitado de irregularidades nas transações.
STF declara inconstitucionalidade do Funrural e gera polêmica entre rurais
Decisão afeta a restituição da contribuição previdenciária de empregadores rurais e levanta novas questões.
Defesa de Daniel Vorcaro solicita investigação sobre vazamento de dados pessoais
Advogados pedem ao STF apuração do uso indevido de informações do celular apreendido na Operação Compliance Zero.
PF solicita prorrogação de inquérito sobre financiamento de filme de Bolsonaro
Cinebiografia 'Dark Horse' investiga envolve senador Flávio Bolsonaro e ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Operação apura tratamento privilegiado a presos em Mogi das Cruzes
Ministério Público investiga regalias concedidas a Milton Leite na Cadeia Pública
Polícia Federal investiga tráfico internacional de pessoas ligado a ex-banqueiro
Inquérito apura ligação de Daniel Vorcaro com rede de prostituição internacional
Ex-banqueiro é acusado de organizar festa com ministro do STF
Daniel Vorcaro, preso por investigações do Banco Master, planejou evento em seu apartamento com chef e garotas de programa para Kassio Nunes Marques.
STF Declara Inconstitucionalidade do Funrural e Impacta Agropecuária
Decisão histórica reverte entendimento anterior e gera incertezas para o setor.
Delegada é presa por ligação com líder do PCC e tráfico de drogas
Maria Virgínia Grimwood Pinto, da Polícia Civil do Pará, é suspeita de repassar informações e receber propinas.
Polícia Federal ouve banqueiro Augusto Lima sobre negócios do Banco Master
O ex-sócio de Vorcaro é investigado nas tratativas entre o BRB e o extinto Banco Master.
CNDH denuncia atuação de ministro do TSE à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O órgão pede que a CIDH investigue possíveis imparcialidades nas decisões de Nunes Marques nas eleições brasileiras.
Proteção do Bem de Família: Legislação Garante Moradia ao Devedor
Normas brasileiras asseguram a impenhorabilidade da residência habitual do devedor, independentemente da data de aquisição.