Senado aprova transformação da Floresta do Jamanxim em APA

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que reclassifica parte da Floresta Nacional do Jamanxim para uma Área de Proteção Ambiental (APA). Com essa mudança, a área, que apresenta regras ambientais mais rígidas, permitirá uma maior flexibilidade em usos econômicos e regularização fundiária.

A Floresta Nacional do Jamanxim, que abrange 1.302.000 hectares, verá sua área reduzida para cerca de 814 mil hectares, representando uma diminuição de 37,39%. Essa nova classificação permite a regularização de atividades como agropecuária e mineração, o que gerou controvérsias entre ambientalistas.

Pontos principais do projeto

• 1Redução da Floresta Nacional do Jamanxim para aproximadamente 814,6 mil hectares.
• 2Criação de uma nova Área de Proteção Ambiental abrangendo cerca de 486,4 mil hectares.
• 3Regulamentação de ocupações anteriores a 2006, permitindo a regularização de atividades existentes.
• 4Permissão para atividades agropecuárias com limite de até 20% na conversão de floresta.
• 5Autorização para mineração, desde que prevista nos planos de manejo.

Críticos da medida alertam que a flexibilização das regras ambientais pode aumentar os riscos de atividades ilegais, como grilagem de terras e desmatamento. Enquanto isso, o governo defende que a nova APA irá disciplinar a ocupação e promover atividades sustentáveis.