CMN estende prazos para crédito rural visando regularização ambiental

O Conselho Monetário Nacional (CMN) acolheu, nesta terça-feira (12), o pedido da agropecuária e divulgou a Resolução CMN nº 5.303, que amplia os prazos relacionados ao Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) para a concessão de crédito rural.

As instituições financeiras devem seguir novos prazos para verificar a supressão de vegetação nativa ocorrida após 31 de julho de 2019. O adiamento será baseado no tamanho da propriedade: Janeiro de 2027 para imóveis acima de 15 módulos fiscais; Julho de 2027 para propriedades entre 4 e 15 módulos fiscais; e Janeiro de 2028 para aquelas de até 4 módulos.

Além da Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV), os produtores poderão utilizar termos de compromisso ambiental e documentos equivalentes para demonstrar sua regularidade. Essas mudanças facilitam a reapresentação de propostas de financiamento que haviam sido recusadas anteriormente.

Em uma declaração nas redes sociais, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, destacou que o Prodes estava, de maneira negativa, restringindo áreas agrícolas sem notificação prévia aos produtores. Segundo ele, as novas diretrizes oferecem previsibilidade e protegem produtores que cumprem as normas.

O ministério declarou que os produtores que tiveram suas propostas de crédito negadas durante a vigência anterior da norma poderão submetê-las novamente, permitindo uma nova chance de acesso ao financiamento.