Resolução CMN nº 5.267/2025 transforma fiscalização do crédito rural

A fiscalização do crédito rural no Brasil passa por uma revolução com a entrada em vigor da Resolução CMN nº 5.267/2025, que iniciou seus efeitos em 1º de março de 2026, estabelecendo um novo paradigma para o controle dos recursos disponibilizados pelo sistema financeiro.

Frederico Franco, especialista em Governança, Risco e Conformidade na Kassy Consultoria, destaca que a nova norma tem como objetivo principal combater práticas irregulares que afetam a credibilidade do setor agrícola.

Mudanças na comprovação de uso dos recursos

Com a Resolução, tanto os bancos quanto os produtores terão novas obrigações em relação à comprovação do uso dos recursos financiados. A norma pretende garantir que os valores destinados para custeio, aquisição de equipamentos ou melhoramento das lavouras não sejam desviados para fins não previstos.

Historicamente, esse desvio era reconhecido, mas difícil de ser comprovado. Franco ressalta que a realidade do setor agora enfrenta uma transformação significativa.

Tecnologia e documentação: uma combinação necessária

Um aspecto crucial da nova regulamentação é que o monitoramento por satélite, embora importante, não é o único critério para validar as operações. A tecnologia pode verificar a presença de lavouras, mas não consegue confirmar por si só transações como a compra de gado ou insumos.

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O satélite fiscaliza o que é visível; a documentação fiscaliza o que é invisível.

Franco completa que as operações que geram menos visibilidade, como compras de animais e insumos, são frequentemente as que apresentam os maiores riscos de desvios.

Novas exigências para os bancos

Com a nova regulação, os bancos deverão criar um sistema de monitoramento mais rigoroso. A confirmação documental, incluindo notas fiscais e comprovantes de investimento, se torna central na rotina de fiscalização.

Essas comprovações devem ser cruzadas com as imagens captadas por satélites, garantindo uma verificação mais eficaz das ações em relação ao crédito concedido.

Esse novo approach promete beneficiar os produtores que atuam dentro da legalidade, potencialmente reduzindo perdas para os bancos e aprimorando a transparência nas operações com dinheiro público.

Rastreabilidade e futuro do setor agrícola

De acordo com Franco, a resiliência do setor agropecuário também se alinha com as exigências de rastreabilidade plena, como estipulado no Acordo Mercosul-União Europeia. A nova regulamentação traz uma era de maior responsabilidade e controle.

Com a combinação de imagens de satélites e documentação financeira, a fiscalização do crédito rural atinge um novo patamar, criando um ambiente mais seguro para os investimentos do setor.