Críticas à Resolução 3.514/2026 do CMN afetam crédito rural

A Resolução 3.514/2026, recentemente aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), está enfrentando uma onda de críticas por parte de líderes do setor produtivo, que alertam para os riscos que a nova regra representa ao crédito rural. A medida, que concede maior autonomia às instituições financeiras, intensificou o debate no Congresso onde parlamentares tentam derrubá-la.

Pela nova norma, as instituições têm a permissão de prorrogar dívidas de crédito rural, mantendo os encargos originais, com base em sua "conveniência e decisão". Essa frase, que não constava na versão anterior do Manual do Crédito Rural (MCR), acende uma discussão sobre a segurança jurídica e a relação entre os produtores e os bancos.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) criticou a inclusão da expressão que pode tornar os agricultores "reféns dos bancos", criando um clima de insegurança jurídica. Segundo a entidade, a disposição dá um poder arbitrário às instituições financeiras sobre a renegociação das dívidas, o que pode agravar a judicialização no setor agropecuário e aumentar a instabilidade econômica.

Em meio a um momento de crescente endividamento rural, a resolução foi lançada em um cenário onde as expectativas em torno de medidas de renegociação estão altas. Segundo líderes do setor, a nova regra não reflete as necessidades dos produtores, priorizando as preocupações do governo com o sistema bancário.

Iniciativas no Congresso

Em resposta à resolução, o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentou um projeto no Congresso visando suspender as modificações recentes no MCR. Ele argumenta que a regra concede às instituições financeiras uma "discricionariedade cheia para desaprovar prorrogações", ignorando as condições pré-estabelecidas pelo CMN.

Os críticos afirmam que isso poderá criar inseguranças adicionais para os agricultores que já lidam com um ambiente instável. A importância da gestão financeira no campo se torna ainda mais evidente com essa mudança, que deve impactar as relações de crédito e as estratégias de negócio do setor.