Medida Provisória pode permitir repasses entre programas agropecuários

Uma nova Medida Provisória está sob avaliação do Ministério da Agricultura, com o intuito de possibilitar que as verbas não utilizadas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) sejam direcionadas ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), e vice-versa. Essa iniciativa busca garantir uma gestão mais eficiente dos recursos, especialmente em períodos críticos como os provocados pelo fenômeno El Niño.

Objetivo da Proposta

A proposta, que teve origem na Secretaria de Política Agrícola, foi encaminhada ao ministro André de Paula para ser discutida com a Casa Civil. O foco principal é revitalizar a subvenção destinada ao seguro rural privado, que tem enfrentado cortes substanciais em sua alocação orçamentária nos últimos anos.

Enquanto o Proagro é gerido pelo Banco Central, beneficiando principalmente pequenos agricultores, os recursos alocados ao PSR têm sido frequentemente bloqueados, resultando em uma diminuição drástica na área segurada no país.

Impacto dos Cortes Orçamentários

Os cortes significativos no budget do PSR levaram a uma redução da área segurada, que passou de 7 milhões de hectares em 2024 para apenas 3,2 milhões em 2025. Essa queda representa cerca de 3% das lavouras cultivadas no Brasil e levanta preocupações entre seguradoras e agricultores.

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A proposta visa garantir que as sobras do Proagro sejam direcionadas ao PSR, assegurando maior proteção aos agricultores em momentos de necessidade

O secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, expressou a necessidade de solucionar a questão para assegurar que qualquer sobra do Proagro neste ano seja imediatamente transferida para o PSR. A proposta é considerada uma solução sem impacto orçamentário e, portanto, viável em termos administrativos.

• 1Proposta em análise no Ministério da Agricultura.
• 2Objetivo: otimizar recursos entre Proagro e PSR.
• 3Cortes anteriores impactaram negativamente a cobertura de seguros.