FGV-Agro Revela Exclusão de Milhares de Produtores do Proagro na Safra 2024/25

Mudanças nas diretrizes do programa resultam em desproteção de 116 mil agricultores brasileiros

Um estudo conduzido pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV-Agro) revelou que cerca de 116 mil produtores rurais de várias regiões do Brasil ficaram excluídos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a safra 2024/25. Essa análise destaca as implicações das recentes mudanças nas regras do programa.

Entenda o Proagro

O Proagro tem como finalidade proporcionar uma rede de proteção para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, garantindo que consigam saldar suas dívidas de custeio mesmo em caso de perdas nas colheitas. Contudo, alterações implementadas em 2023 visaram a redução dos custos operacionais do programa.

Com pagamentos de indenizações que atingiram R$ 10,5 bilhões em 2023, superando os R$ 3 bilhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), as novas diretrizes limitaram não apenas o acesso ao Proagro, mas também ao crédito rural, uma vez que este último está intimamente ligado ao programa.

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A mudança de regramento pode ter produzido um ‘peso morto’ de beneficiários que ficaram descobertos de instrumentos de gestão de risco e excluídos da política de crédito rural
— FGV-Agro

✨ Cerca de 111,1 mil produtores ficaram sem cobertura securitária, gerando preocupação com o aumento do risco sistêmico no setor.

Contexto Atual

As novas regras têm sido alvo de críticas no Congresso, onde legisladores apontam que as mudanças não lograram os resultados esperados.

Críticas surgiram também do meio político, com a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) afirmando que as alterações não alcançaram os objetivos de combater fraudes, resultando na perda de acesso ao crédito e à proteção das safras por milhares de produtores.

Outro deputado, Tião Medeiros (PP-PR), ressaltou que o alto custo dos seguros rurais tem levado muitos a decidirem não contratar nenhuma cobertura, enquanto o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) apontou a falta de alternativas adequadas para os agricultores excluídos do Proagro.

Perfil dos Beneficiários

Analisando dados entre julho de 2019 e junho de 2025, foi identificado que existem 530,1 mil beneficiários do Proagro, classificando-os em categorias: 218 mil esporádicos, 261 mil recorrentes e 51 mil multicontratantes. Embora haja potenciais candidatos para migração ao seguro rural, a exclusão afeta duramente os que já utilizavam o programa.

✨ Entre os recorrentes e multicontratantes, cerca de 69 mil produtores estão fora do Proagro na safra atual.

Os pesquisadores concluíram que há uma falha na passagem entre políticas públicas e o mercado de seguros, evidenciando uma lacuna significativa.

Desafios do Seguro Rural

O seguro rural, apesar de ser uma alternativa viável, enfrenta desafios significativos, principalmente devido à instabilidade orçamentária do PSR. Em 2025, apenas R$ 565,3 milhões dos R$ 1,06 bilhão previstos foram utilizados, gerando inseguranças em relação à parte subsidiada dos seguros que muitos produtores foram obrigados a arcar.

Diante dessa situação, especialistas pedem a ampliação da oferta de seguros e a criação de um ambiente que favoreça a gestão de riscos adotando estratégias mais robustas no setor agrário.