Produtores de Mato Grosso ganham prazo extra para exigências ambientais

Produtores rurais de Mato Grosso agora possuem mais tempo para atender às exigências ambientais necessárias para obter crédito rural, conforme determina a nova Resolução nº 5.503 do Conselho Monetário Nacional (CMN). A mudança, publicada na última terça-feira (12), visa amenizar os desafios enfrentados pelos agricultores no acesso a financiamentos bancários.

Cronograma para adequações

O novo regulamento implementa um cronograma progressivo para a aplicação das exigências relativas ao monitoramento ambiental, por meio do Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/Inpe). Os prazos estabelecidos variam conforme o tamanho das propriedades rurais.

A resolução determina que, até janeiro de 2027, as propriedades com mais de 15 módulos fiscais devem se adequar ao novo modelo. Em julho do mesmo ano, será a vez das propriedades que possuem entre 4 e 15 módulos. Por fim, aquelas com mais de 4 módulos fiscais terão até janeiro de 2028 para se ajustarem.

Além de ampliar os prazos, a nova normativa também expande os tipos de documentos aceitos para comprovar a regularidade ambiental das propriedades. Agora, além da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), os donos de terras poderão apresentar termos de compromisso ambiental e outros documentos equivalentes, emitidos pelos órgãos competentes.

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Essa nova normativa traz mais previsibilidade para o acesso ao crédito rural, especialmente para pequenos e médios produtores

Alex Rosa enfatizou que o adiamento dos prazos proporciona mais tempo para a regularização documental e ambiental das propriedades, evitando bloqueios súbitos nos financiamentos. Ele também destacou a importância do aumento do número de documentos aceitos, o que abre portas para uma maior regularização administrativa sem comprometer as atividades produtivas.