Aprovação de Programa Nacional de Açaí incentivará pequenos produtores

Nesta quinta-feira (28), a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1166/25, que estabelece o Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos, focando no fortalecimento dos pequenos produtores e comunidades tradicionais.

Alterações e Prioridades do Projeto

A proposta, que agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, traz modificações que redirecionam os incentivos, priorizando pequenos agricultores, extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais. A relatora Meire Serafim, deputada pelo Acre, modificou o texto original da ex-deputada Sonize Barbosa.

O programa também oferecerá um selo de qualidade que garante a origem e a sustentabilidade da produção, além de melhorar o acesso para cooperativas e associações comunitárias. Este selo agora também incluirá a verificação das relações comerciais com os agricultores locais.

Governança e Implementação

Para garantir uma gestão justa, o comitê responsável pelo programa contará com representantes do governo e da sociedade civil, incluindo povos originários e agricultores familiares. A implementação do programa será integrada a iniciativas já existentes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A proposta pode trazer benefícios tanto regulatórios quanto econômicos, embora detalhes sobre recursos financeiros e prazos de implementação ainda não tenham sido definidos. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado nas próximas etapas pela Câmara e pelo Senado.