Bioinsumos requerem atenção à Lei da Biodiversidade no Brasil

O progresso na utilização de bioinsumos no Brasil está criando novas possibilidades de inovação no setor agrícola, ao mesmo tempo em que demanda atenção cuidadosa às normas regulatórias vigentes sobre a biodiversidade nacional.

Jackson Antônio Marcondes de Souza, professor da FCAV/Unesp, ressalta a importância de respeitar a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) durante as pesquisas. A falta de conformidade pode gerar impedimentos em várias fases de um projeto, incluindo a publicação de artigos acadêmicos e o registro de patentes.

Com a ascensão da agricultura regenerativa e da bioeconomia, as pesquisas que envolvem microrganismos extraídos dos biomas brasileiros precisam incorporar considerações sobre legalidade desde o início dos projetos.

Entre as obrigações destacadas por Souza estão o registro das atividades no Sistema de Gestão de Biodiversidade (SisGen), a notificação de produtos finais e a repartição de benefícios, quando pertinente.

O professor adverte que deixar a conformidade regulatória para o final pode ser um erro estratégico. Respeitar as normas não só assegura a conformidade, mas também fortalece a confiança de investidores e parceiros em projetos que envolvem bioinsumos.

Assim, a capacidade de uma empresa de bioinsumos de alinhar ciência, regulamentação e responsabilidade social pode ser o fator decisivo para o sucesso no aproveitamento ético e sustentável da biodiversidade brasileira.