Brasil atua para atender exigências da UE após exclusão de exportações

O governo brasileiro enfrenta a exclusão de certa lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, conforme um documento encaminhado à Câmara dos Deputados. A responsabilidade por sanear as exigências recai, em grande parte, sobre o setor produtivo, como explicou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Responsabilidade do setor produtivo

De acordo com a resposta a um requerimento da Câmara, obtida pela agência Lusa e confirmada pela CNN, o governo ressalta que é essencial a criação de sistemas de controle privados. Estes mecanismos devem garantir que os animais destinados ao mercado europeu não recebam antimicrobianos proibidos pela legislação europeia ao longo de suas vidas.

O Mapa alega que ainda existem antimicrobianos proibidos pela União Europeia que são autorizados no Brasil para uso na bovinocultura, avicultura e suinocultura. Em resposta, o governo sugeriu a criação de sistemas segregados para a produção destinada às exportações, onde caberia às cadeias produtivas assegurar os protocolos de controle e rastreabilidade.

Nesse contexto, o Serviço Veterinário Oficial assumiria a responsabilidade de verificar esses sistemas, a fim de facilitar a emissão dos certificados sanitários exigidos pelos europeus. A resposta foi enviada ao deputado federal Evair Vieira de Melo e assinada pelo ministro da Agricultura, André de Paula, em resposta às dúvidas sobre a exclusão do Brasil da lista autorizada pela União Europeia.

Negociações em andamento

O documento descreve um histórico da interação entre o governo e as cadeias produtivas, começando em junho de 2023, quando foi feita a primeira reunião para discutir a necessidade de implementar protocolos compatíveis com as exigências europeias. Desde então, o Mapa tem solicitado propostas de organizações como ABIEC e ABPA.

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As propostas iniciais não garantiam o atendimento dos requisitos da UE

O relato indica que as primeiras sugestões de protocolos para bovinos foram rejeitadas por não atenderem às exigências. Após o envio de uma nova proposta em abril deste ano, a Comissão Europeia não aceitou a alternativa de um período de transição.

O protocolo revisado foi homologado em 29 de maio, mas o Mapa ainda não possui uma estimativa precisa dos possíveis danos econômicos decorrentes de não atender às exigências europeias. Entretanto, os setores mais vulneráveis incluem as exportações de carne de frango e bovina, que dominam as vendas brasileiras para a UE.

Continuam os esforços

As negociações entre o Brasil e a União Europeia permanecem ativas, enquanto o governo tenta convencer as autoridades europeias de que os novos protocolos e mecanismos de controle estão adequados às exigências sanitárias necessárias para a certificação de suas exportações.