Fiesp critica Medida Provisória do Frete e alerta sobre implicações econômicas

A Fiesp manifestou sua oposição à forma como está sendo elaborado o texto da Medida Provisória do Frete, que será discutido no Senado. Para a entidade, a proposta aumenta a intervenção do Estado no mercado, gera insegurança jurídica e pode elevar os preços das mercadorias ao encarecer o transporte.

Críticas à tramitação da proposta

Em nota, a Fiesp destacou que a tramitação da Medida Provisória foi realizada de maneira precipitada, com um 'nítido apelo eleitoral'. A entidade enfatiza que as alterações propostas podem exacerbar problemas já presentes na Lei 13.703, de 2018, que regulamenta o frete, ao introduzir uma intervenção estatal considerada inadequada ao mercado.

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Consequências para o setor produtivo

A entidade levantou preocupações em relação a penalidades consideradas excessivas e à possibilidade de cassação de registros, afirmando que essas medidas vão gerar ainda mais insegurança jurídica em diversas atividades econômicas. Outro ponto crítico é o artigo 5º, que, segundo a Fiesp, interfere nas atribuições da agência reguladora ao estipular variáveis para o piso mínimo do frete, limitando as negociações entre as partes envolvidas e engessando o mercado.

Custos abusivos de transporte

A Fiesp também destacou que o impacto mais drástico será feltido em produtos de menor valor agregado, onde o custo de transporte pode ultrapassar o valor da própria carga. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, citou o calcário agrícola como exemplo, ressaltando que o custo para transporte desse insumo essencial poderia chegar a quase o dobro do valor da carga.

Apelo ao Senado

A Fiesp apela ao Senado, em sua função de Casa revisora, para que sejam feitas alterações necessárias no texto da medida. A entidade adverte que a manutenção do texto atual pode não apenas prejudicar o país, mas também afetar motoristas autônomos. Esse cenário poderia resultar em um aumento da verticalização das frotas por parte das empresas, onde estas ampliam suas estruturas de transporte.

Se a proposta não for alterada, a Fiesp alerta que as consequências podem se espalhar pela economia, elevando custos logísticos e impactando os preços ao consumidor.