Projeto de Lei 3499/2024 estabelece prioridades para adaptação do setor às mudanças climáticas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira para fortalecer a adaptação do setor às mudanças climáticas.
A proposta altera a Lei da Política Agrícola e estabelece novas prioridades para pesquisas e tecnologias voltadas ao enfrentamento de eventos extremos que afetam a produção rural. De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto modifica os artigos 12 e 14 da Lei nº 8.171/1991.
O texto incorpora às diretrizes da pesquisa agropecuária nacional os conceitos de adaptação climática, sustentabilidade, resiliência ambiental e vulnerabilidades regionais. Entre os pontos previstos estão o incentivo a programas de pesquisa científica e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à adaptação climática e à resiliência da produção agropecuária.
✨ Além disso, o projeto estimula a conservação e o melhoramento de materiais genéticos para o desenvolvimento de plantas e animais mais resistentes às adversidades climáticas.
A proposta englobará também os médios produtores rurais como públicos prioritários para a disseminação de tecnologias sustentáveis de produção de alimentos básicos, ao lado de agricultores familiares e pequenos produtores. Um dos eixos do projeto é o incentivo à formação de redes de cooperação entre universidades, instituições de pesquisa, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de soluções regionais.
O texto ainda prevê o desenvolvimento de tecnologias voltadas à sanidade animal e vegetal, em alinhamento com a saúde humana e a preservação ambiental. Durante sua tramitação, a proposta recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente, culminando na aprovação na CCJC.
O relator na comissão foi o deputado José Medeiros (PL-MT), também integrante da FPA. Apresentado em setembro de 2024, o PL 3499/2024 concluiu sua análise nas comissões da Câmara, e caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
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