Congresso aprova MP que destina R$ 15 bilhões para exportações

A comissão mista do Congresso Nacional ratificou, nesta terça-feira (30), o relatório do senador Alan Rick (Republicanos-AC) referente à Medida Provisória 1.345/2026. A nova legislação expande o acesso ao crédito oficial para exportações, destinando até R$ 15 bilhões em financiamento.

A proposta abrange exportadores do setor agropecuário, agroindustrial e suas respectivas cadeias, oferecendo recursos que poderão ser utilizados para diversas finalidades, como capital de giro, aquisição de bens de capital, inovação tecnológica e adaptação a normas internacionais.

No relatório aprovado, Alan Rick sublinhou que fortalecer o sistema de crédito à exportação é vital para manter a competitividade das empresas no exterior. O senador enfatizou que o Estado deve garantir liquidez e segurança para os exportadores a fim de preservar os mercados e empregos no Brasil.

O substitutivo à medida manteve sua estrutura original, mas incorporou emendas de parlamentares, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Agora, cooperativas e associações rurais também têm direito ao financiamento para inovação e rastreabilidade, essenciais para atender às exigências externas.

O governo autoriza o uso de até R$ 15 bilhões a partir do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), com operações facilitadas por instituições como o BNDES. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulará os encargos, prazos e critérios para os financiamentos.

Com a aprovação, a MP 1.345/2026 já está em vigor, mas ainda deverá ser submetida às votações nos plenários da Câmara e Senado para sua conversão definitiva em lei, assegurando um apoio ainda maior ao agronegócio brasileiro.