Congresso derruba veto e transfere para o Ministério da Agricultura poder de decisão sobre agrotóxicos

A derrubada do veto presidencial pelos congressistas resultou na manutenção da prerrogativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de liberar e fiscalizar o uso de agrotóxicos, enfraquecendo a fiscalização da Anvisa e do Ibama. A decisão foi articulada pela bancada ruralista, que defendeu a centralização para agilizar o processo e evitar divisões de responsabilidades, sem comprometer as competências da Anvisa e do Ibama.

Por outro lado, o governo Lula defendia um modelo regulatório tripartite, argumentando que o Ministério da Agricultura não possui competência técnica para avaliar os impactos dos agrotóxicos. Durante a sessão no Congresso, foram derrubados 8 dos 17 pontos vetados por Lula no projeto sobre agrotóxicos, e outros vetos relacionados ao tema serão discutidos posteriormente.

A Frente Parlamentar de apoio à Agropecuária comemorou o resultado, destacando a desburocratização e modernização das propostas. Enquanto isso, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida criticou a decisão dos parlamentares, considerando um verdadeiro absurdo que ampliará inconstitucionalmente os poderes do Ministério da Agricultura e potencializará o uso de agrotóxicos, colocando em risco a biodiversidade e a saúde da população.