Governo libera renegociação de débitos no meio rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação das dívidas do crédito rural de investimento com vencimento em 2024 para produtores de soja, milho e bovinocultura de leite no Paraná e em outros 15 estados. Essa medida atende à necessidade dos agricultores diante dos desafios climáticos e da queda nos preços agropecuários, conforme divulgado pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab). Os produtores têm até 31 de maio deste ano para solicitar a renegociação.

A prorrogação das dívidas foi uma das propostas apresentadas pelo Paraná em março, durante a elaboração do Plano Safra 2024/25. Norberto Ortigara, secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, ressaltou a importância da decisão do CMN, que permitirá a prorrogação das parcelas das dívidas de investimento para o final do contrato, mantendo as condições originais de financiamento.

Além disso, Ortigara mencionou a crise enfrentada pela atividade leiteira devido ao aumento das importações de leite em pó, o que tem provocado a saída de produtores. Para abordar soluções para esse problema, o Governo do Estado promoverá debates na Expo Londrina em 11 de abril e em Francisco Beltrão em 16 de abril. Uma das opções em análise é a aplicação de uma taxa na importação do produto no Paraná.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a renegociação foi necessária devido aos eventos climáticos que afetaram a produtividade em várias regiões, juntamente com a queda nos preços da soja, milho, carne e leite em alguns estados. A medida abrange até 100% do principal das parcelas vencidas ou a vencer no período de 2 de janeiro a 30 de dezembro de 2024, desde que estivessem em dia até 30 de dezembro de 2023.

As operações de investimento cobertas pela renegociação incluem linhas de crédito rural contratadas com recursos controlados e apoiadas por programas como Pronaf, Pronamp e linhas de investimento do BNDES, além das linhas de investimento dos fundos constitucionais. A renegociação alcança operações que totalizam R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.