Banco Central regulamenta mudanças no crédito rural

O Banco Central (BC) publicou uma nova instrução normativa em 8 de julho para restringir mudanças indevidas no Sistema de Operações do Crédito Rural (Sicor), uma plataforma utilizada para o registro de operações de crédito rural. Esse sistema é fundamental para garantir que os agentes financeiros repassem os recursos apenas após a conclusão do cadastro, que ocorre em tempo real.

O Sicor desempenha um papel importante ao cruzar dados e consultar diferentes plataformas, visando validar registros e assegurar a veracidade das informações apresentadas. Com isso, busca-se evitar que operações que não estejam em conformidade com as normas sejam formalizadas como crédito rural.

Novas regras e prazos

A instrução normativa estipula prazos limites para a alteração de dados críticos, como data de vencimento, valor total da operação, liberação de recursos, linha de crédito e valores das parcelas. Essas modificações só serão permitidas em circunstâncias excepcionais, como prorrogações ou renegociações, com prazos variando entre 40 a 180 dias, conforme o tipo de operação.

Além disso, a norma proíbe alterações em informações estruturais fundamentais para o BC, como CNPJ da instituição financeira, CNPJ ou CPF do beneficiário, data de emissão do crédito rural e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Estas medidas visam assegurar a integridade e a confiabilidade dos dados no sistema.