Modernização do seguro rural traz agilidade e benefícios para produtores

Novo relatório estabelece prazos e melhora acesso ao crédito agrícola

Fernanda Lima20 de maio de 2026 às 18:40

Modernização do seguro rural traz agilidade e benefícios para produtores

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) apresentou, na última quarta-feira (20), um relatório importante sobre o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, que visa reformular o sistema de seguro rural no Brasil, trazendo novos prazos e facilitando o acesso ao crédito para os produtores rurais.

Principais alterações propostas

O relatório inclui diversas mudanças significativas, entre elas a execução obrigatória dos recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural, além de prazos definidos para o pagamento de indenizações e o uso das apólices como garantia em operações de crédito.

✨ Novo prazo de até 15 dias para regulação de sinistros sem vistoria.

1Execução obrigatória dos recursos da subvenção, sem bloqueio orçamentário.
2Prazo de máximo de 30 dias para pagamento das indenizações.
3Inclusão do seguro rural como garantia em operações de crédito agrícola.
4Possibilidade de cessão fiduciária das indenizações a bancos.
5Prioridade em renegociações para produtores com seguro rural.

Contexto

As novas diretrizes buscam aumentar a competitividade dos produtores rurais, garantindo maior segurança financeira e facilitando o acesso ao crédito, essencial para o desenvolvimento do setor.

Além disso, a proposta inclui medidas como a obrigatoriedade de dados produtivos dos agricultores para acesso à subvenção e a criação de bancos públicos de dados sobre operações de seguro rural.

Essas mudanças visam fortalecer a estrutura necessária para mitigar riscos no setor agrícola e garantir a estabilidade dos produtores diante das adversidades do mercado.