Modernização do seguro rural traz agilidade e benefícios para produtores

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) apresentou, na última quarta-feira (20), um relatório importante sobre o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, que visa reformular o sistema de seguro rural no Brasil, trazendo novos prazos e facilitando o acesso ao crédito para os produtores rurais.

Principais alterações propostas

O relatório inclui diversas mudanças significativas, entre elas a execução obrigatória dos recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural, além de prazos definidos para o pagamento de indenizações e o uso das apólices como garantia em operações de crédito.

• 1Execução obrigatória dos recursos da subvenção, sem bloqueio orçamentário.
• 2Prazo de máximo de 30 dias para pagamento das indenizações.
• 3Inclusão do seguro rural como garantia em operações de crédito agrícola.
• 4Possibilidade de cessão fiduciária das indenizações a bancos.
• 5Prioridade em renegociações para produtores com seguro rural.

Além disso, a proposta inclui medidas como a obrigatoriedade de dados produtivos dos agricultores para acesso à subvenção e a criação de bancos públicos de dados sobre operações de seguro rural.

Essas mudanças visam fortalecer a estrutura necessária para mitigar riscos no setor agrícola e garantir a estabilidade dos produtores diante das adversidades do mercado.