Projeto de Lei de Seguro Rural visa melhorar acessibilidade no setor

O Projeto de Lei nº 2951/2024, liderado pela senadora Tereza Cristina, busca aprimorar o seguro rural no Brasil, potencialmente aumentando sua acessibilidade e eficácia.

Atualmente, o projeto está sob análise no plenário, com o deputado Pedro Lupion atuando como relator. No entanto, enquanto o debate legislativo avança, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) prevê uma diminuição de quase 4% na arrecadação do seguro rural em 2026.

Esse cenário é preocupante, especialmente em um ano que promete ser desafiador devido a instabilidades políticas e eventos climáticos extremos. O financiamento insuficiente para a subvenção do seguro rural tem levado a uma redução drástica na área agrícola coberta, que caiu de 13,7 milhões de hectares em 2020 para pouco mais de 3 milhões de hectares hoje, representando menos de 5% da área cultivada total no Brasil.

Menos segurados significam um aumento nos custos do seguro, tornando-o inacessível e, em muitos casos, essencial para que os produtores possam obter crédito. Essa situação cria um ciclo de incerteza que pode desencorajar investimentos, afetando diretamente a competitividade do agronegócio brasileiro.

Adicionalmente, enquanto a contratação de seguros rurais está em declínio, o Governo Federal anunciou novas subvenções aos combustíveis, totalizando mais de R$ 30 bilhões. Embora essa medida busque solucionar uma urgência imediata, ela reafirma um modelo reativo em vez de uma abordagem preventiva que assegure a produção agrícola a longo prazo.

Os problemas estruturais enfrentados pelos produtores, como a dependência de fertilizantes importados e a volatilidade do preço dos combustíveis, precisam ser abordados com mais atenção do Poder Público.

Em suma, o fortalecimento do seguro rural não é apenas desejável, mas essencial para garantir um futuro mais seguro e previsível para o agronegócio brasileiro, que possui um grande potencial de crescimento.