Mudanças nas Garantias em Contratos de Custeio Agrícola Criam Dúvidas para Produtores

Mudanças recentementes nas garantias exigidas em contratos de custeio agrícola estão levantando questionamentos sobre os riscos que os produtores rurais enfrentam ao buscar financiamento. Segundo Sergio Cardoso, analista da cadeia do arroz no Canal Pampa Gaúcho, a análise de contratos de safras consecutivas indica que as novas condições podem resultar em maior controle por parte dos bancos sobre a produção financiada.

O estudo, realizado por Mônia Schluter, do escritório Agroplan, revelou a substituição da Cédula Rural Pignoratícia pela Cédula de Crédito Bancário, implementando a alienação fiduciária da safra nos contratos avaliados. Diferente do penhor rural, que mantém a propriedade da produção com o agricultor, a alienação fiduciária transfere ao credor a titularidade fiduciária até que a dívida seja quitada, embora a posse direta permaneça com o produtor.

Além disso, foram observadas exigências mais rigorosas nas áreas de armazenagem, movimentação e comercialização das safras, assim como o acréscimo de mecanismos de execução extrajudicial. A análise também aponta uma alteração nas taxas de juros de mora, que passaram de 1% ao ano para 1% ao mês, uma condição que depende de uma análise jurídica específica para sua validade. Para Cardoso, é essencial discutir essas mudanças, pois fatores como perdas de produtividade ou mudanças climáticas podem limitar a capacidade do agricultor de oferecer novas garantias, criando um dilema entre a proteção do crédito e a autonomia financeira dos produtores.