Novas regras do Proagro exigem fotos georreferenciadas de produtores

O Conselho Monetário Nacional (CMN) introduziu alterações significativas nas diretrizes do programa de garantia da atividade agropecuária, conhecido como Proagro. A nova regulamentação requer que os produtores rurais apresentem fotos georreferenciadas, que devem incluir a localização por GPS, como evidência de perdas nas lavouras quando buscam indenizações.

Objetivo das novas diretrizes

Segundo informações do Banco Central, a inclusão da exigência de fotos geolocalizadas tem como intuito assegurar que as imagens sejam efetivamente capturadas na área que sofreu os danos. Essa mudança foi motivada pelas enchentes devastadoras que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024, evidenciando a necessidade de um controle mais estrito nas indenizações do programa Proagro.

Mudanças nas indenizações

Além da nova exigência de fotos, outra alteração relevante será a dedução da produção obtida da quantia a ser indenizada em situações de perdas severas. O Banco Central declara que essas iniciativas visam reforçar a saúde econômica do Proagro e mitigar o risco associado ao seguro rural.

Desafios no acesso ao seguro rural

O especialista Miguel Daoud apontou que a obtenção de seguro rural no Brasil está se tornando cada vez mais complexa. Em 2023, estima-se que apenas 3% da área cultivada terá seguro, um número alarmante para uma nação reconhecida como um dos maiores produtores de alimentos. Daoud criticou a defasagem do sistema de seguro rural e levantou questionamentos sobre a eficácia das novas regras do CMN.

Próximos passos

As novas regulamentações do Proagro entrarão em vigor em 1º de julho de 2026. O Banco Central confia que essas mudanças contribuirão para a sustentabilidade do programa e garantirão a proteção adequada dos agricultores brasileiros, embora persista a inquietação sobre a inclusão de todos os produtores no sistema de seguro.