Projeto de lei promove participação de jovens no meio rural

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece critérios que permitem a participação de filhos de trabalhadores rurais nas atividades familiares. O objetivo é preparar os jovens para a sucessão no campo, evitando situações de trabalho exploratório.

Com o PL 3448/26, jovens a partir de 14 anos poderão colaborar em tarefas produtivas, desde que respeitadas condições como compatibilidade com a frequência escolar, garantia de repouso, lazer e tempo para estudo, além de supervisão parental. As atividades terão natureza formativa e colaborativa, sem vínculo empregatício.

Segundo o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, o projeto define um marco regulatório que visa proteger os jovens e garantir a permanência das novas gerações no campo. Dados do último Censo Agropecuário de 2017 mostram uma diminuição no número de produtores com menos de 45 anos, enquanto as faixas etárias mais velhas aumentaram.

As comissões responsáveis pela análise do PL são a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e a de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).