Proposta do governo prevê desconto em juros para seguro rural

O Ministério da Agricultura está propondo um desconto nos juros de financiamentos para agricultores que optarem por contratar seguros rurais, com a intenção de incentivar a proteção das lavouras em face do fenômeno El Niño.

A proposta sugere uma diminuição de até um ponto percentual nas taxas de empréstimos destinados ao custeio agrícola dentro do Plano Safra 2026/27. Contudo, a iniciativa enfrenta desafios orçamentários, com o governo já lidando com a escassez de recursos para subsidiar os seguros.

Orçamento para Subvenção e Propostas Alternativas

O total previsto no orçamento do Tesouro para a equalização de juros no crédito rural para 2026 ultrapassa R$ 18 bilhões, contanto com financiamentos anteriores. Entretanto, o Ministério não divulgou estimativas de gastos relacionados a esse potencial desconto para os segurados.

Além do desconto nas taxas já disponíveis para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado, há sugestões no mercado para incentivar a contratação de seguros, como a introdução de um bônus de adimplência para aqueles que pagam suas parcelas em dia.

A Defesa do Secretário e Propostas Legislativas

O secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, defende a implementação do desconto para a próxima safra, ressaltando que o seguro rural deve ser tratado de maneira prática a fim de aumentar a participação das seguradoras e garantir a ampliação da cobertura.

Ele também comentou sobre o projeto de lei 2.951/2024, que propõe que a despesa com seguro rural se torne obrigatória no orçamento, experiência que gera controvérsias na equipe econômica, que vê como um engessamento dos recursos públicos.

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Engessamento orçamentário é quando tem uma obrigatoriedade, como para a saúde, para a educação; o que foi colocado aqui é que devemos garantir a execução do valor acordado do seguro, sem depender de cortes ou contingenciamento.

O Ministério avalia também a possibilidade de vincular o acesso a financiamentos com juros controlados à obrigatoriedade da contratação de seguro, embora isso exija modificações legais e enfrenta resistência entre os produtores.

Campos criticou a falta de previsibilidade no mercado, afirmando que essa incerteza é um dos principais impedimentos para o desenvolvimento do setor agrícola.