Reforma tributária impacta agronegócio a partir de 2026

A partir de 2026, o agronegócio entrará em uma nova fase de adaptação, impulsionada por mudanças significativas no sistema tributário. Renato Ewerton de Melo, advogado especialista em direito tributário, ressalta os desafios que essa reforma, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traz para os produtores e empresas do setor.

Novas obrigações fiscais

Com a implementação da reforma, todos os contribuintes passarão a emitir documentos fiscais eletrônicos que deverão destacar separadamente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa mudança visa aumentar a rastreabilidade das operações e exigir uma maior formalização das atividades no campo.

Essa exigência pode dificultar a atuação de produtores que ainda não formalizam suas atividades, limitando seu acesso ao crédito e prejudicando relações com cooperativas e agroindústrias, afetando a inclusão em cadeias produtivas organizadas.

Período de adaptação e competitividade

Durante o ano de 2026, a nova apuração terá um caráter predominantemente informativo para aqueles que cumprirem com as obrigações necessárias, servindo como um tempo para ajustes nos sistemas e processos internos.

Com a plena implementação do modelo a partir de 2027, espera-se que a regularidade fiscal se torne um aspecto crucial na competitividade do agronegócio.

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O agro sempre foi resiliente, mas, desta vez, a transformação é estrutural. Não se trata apenas de aumento ou redução de carga tributária, mas de adaptação a um sistema que não tolera mais informalidade. Quem não se equipar e revisar sua estrutura jurídica até o final deste ano pode enfrentar um rigor fiscal maior e perder acesso às cadeias produtivas mais organizadas do setor.