Proposta de renegociação de dívidas rurais pode ser atrasada novamente

A análise do projeto de lei 5.122/2023, que trata das renegociações de dívidas no setor rural, pode sofrer mais um adiamento devido à falta de consenso entre as partes envolvidas.

A discussão da proposta está agendada para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal nesta terça-feira (26/5), mas passará antes por uma nova reunião da equipe econômica para discutir os detalhes e tentar um acordo sobre o texto final.

Desafios da proposta de renegociação

Atualmente, não há um acordo estabelecido sobre os juros, valores finais e fontes de recursos para financiar a proposta. Embora uma medida provisória não esteja fora de cogitação, seria necessário um consenso que, segundo especialistas, parece improvável no momento.

O Ministério da Fazenda alertou que os critérios do texto são amplos, podendo incluir todos os municípios e praticamente todos os produtores rurais do Brasil, totalizando até R$ 1,39 trilhão em dívidas e custos para a União que atingiriam R$ 817 bilhões ao longo dos próximos 13 anos, sendo R$ 150 bilhões apenas em 2027.

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Com a prorrogação dos prazos de vencimento, não haverá retorno das operações vencidas em 2026, afetando a disponibilidade de recursos para o próximo Plano Safra.

Uma nota técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário ressalta a necessidade de 'previsibilidade orçamentária' para cobrir os custos da renegociação, destacando a importância do orçamento da União e dos fundos constitucionais.

A proposta, embora não sendo alvo de oposição da área técnica do MDA, requer a garantia de orçamento para viabilizar linhas de crédito destinadas a produtores afetados por eventos climáticos adversos no âmbito do Pronaf.

Demandas do setor produtivo

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) informou que o montante de dívidas estressadas no estado chega a R$ 171 bilhões e pode dobrar em um ano. A entidade pede a aprovação rápida do projeto para facilitar o acesso a novas linhas de crédito no próximo Plano Safra, que iniciará em julho.

Farsul defende juros neutros de até 8,5% ao ano, com um prazo de pagamento mínimo de 15 anos, superior aos dez anos estipulados no projeto. Juros em dois dígitos são considerados inviáveis para os produtores.