Setor agropecuário cobra regulamentação da Lei de Bioinsumos

Um conjunto de 35 entidades representativas da agropecuária e da agroindústria manifestou a necessidade de uma regulamentação aprimorada para a nova Lei de Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024). A solicitação foi encaminhada à Casa Civil na última sexta-feira.

Reginaldo Minaré, diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), destacou que as principais preocupações estão relacionadas à definição clara do que constitui um produto novo para efeitos de registro, especialmente no âmbito do controle fitossanitário.

Minaré enfatizou que essas normas são cruciais para pequenas e médias empresas, bem como para os agricultores que desenvolvem bioinsumos para seu próprio uso. Garantir segurança jurídica para o setor é uma prioridade.

Além disso, as entidades pedem que a regulamentação simplifique as diretrizes para a produção de bioinsumos para uso próprio, visando desburocratizar o processo, tanto para agricultores individuais quanto para cooperativas.

O excesso de burocracia pode desestimular a produção local, e não é o desejo do setor que os agricultores voltem a depender de agrotóxicos.

O grupo também sugere a implementação de regras de transição para o mercado de inóculos de bioinsumos, que é considerado vital para a viabilidade de indústrias e agricultores que adotam a produção própria.

Minaré reiterou que é fundamental que a regulamentação mantenha a distinção clara entre bioinsumos e defensivos químicos, um dos principais objetivos da própria Lei de Bioinsumos.

Após o envio das propostas à Casa Civil, ainda não há uma data definida para a publicação do decreto. Entretanto, a Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (Anpii Bio) expressou em nota que espera que o processo seja concluído nas próximas semanas.