ICL alerta sobre dívidas bilionárias no setor de combustíveis

O Instituto Combustível Legal (ICL) lançou um alerta nesta quarta-feira (20) sobre os passivos tributários que somam bilhões no setor de combustíveis, ressaltando que as discussões sobre esses débitos continuam mesmo com alegações de que parte das dívidas ainda está sendo debatida em esferas administrativas ou judiciais.

Essa declaração surgiu após a Refit ter protocolado um comunicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde a empresa afirmou que os montantes mencionados não refletem suas dívidas líquidas. O ICL, em resposta, argumentou que as questões tributárias afetam a concorrência e o funcionamento do mercado, além da arrecadação.

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Não nos opomos a uma empresa específica, mas ao modelo de negócios que prejudica a concorrência no mercado formal.

Kapaz ressaltou que a judicialização destes débitos não apaga os impactos econômicos gerados pela inadimplência persistente. O ICL enfatiza que a falta de pagamento de impostos pode propiciar vantagens competitivas injustas, sujeitando o setor a distorções.

O Instituto aponta que é responsabilidade de diferentes entidades, como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, investigar possíveis irregularidades e assegurar a transparência nos processos.

Kapaz mencionou a necessidade de aplicar a Lei Complementar 225, que já existe para tratar de devedores contumazes, sugerindo que isso ajudaria a promover maior integração de dados e clareza sobre os passivos tributários.

A declaração da Refit, que negou as dívidas líquidas mencionadas, não forneceu detalhes sobre os valores contestados ou o status dos processos em questão, deixando a situação ainda em discussão nos âmbitos regulatório e tributário.