Entidades pedem leilão do Tecon em Santos sem restrições

Um grupo de nove entidades do setor produtivo lançou um manifesto exigindo que o leilão do Tecon Santos 10 ocorra em 2026, sem as restrições que haviam sido inicialmente propostas. O documento enfatiza a importância da "participação isonômica de todos os operadores" para garantir a concorrência no processo.

O novo terminal de contêineres no Porto de Santos, previsto para receber R$ 5,6 bilhões em investimentos, pode aumentar em 50% a capacidade do porto, que já opera próximo do limite. A necessidade de um terminal eficiente é vital, uma vez que o Porto de Santos representa 29% do comércio exterior brasileiro.

Assinaturas e Apoio ao PPI

As entidades apoiadoras incluem a Abac, ATP, Anea, CBA, Cecafé, Centronave, IBI, Instituto Livre Mercado, e Logística Brasil. O manifesto também expressa respaldo à nova orientação do PPI, que sugere um leilão sem restrições para armadores, permitindo que atuais operadores que vendam seus ativos participem da disputa.

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Na ausência de justificativas concretas, a solução mais racional é a adoção de salvaguardas regulatórias, e não barreiras que comprometam a competição

O manifesto alerta sobre o impacto econômico que a falta de investimentos pode ter, incluindo perda de empregos e aumento de preços. As entidades solicitam urgência na conclusão da modelagem e realização do leilão ainda este ano.