Banco do Brasil cria conta escrow para túnel Santos-Guarujá

A Autoridade Portuária de Santos (APS) anunciou hoje que autorizou o Banco do Brasil a estabelecer uma conta escrow destinada especificamente ao projeto do túnel Santos-Guarujá.

Essa iniciativa foi criada para garantir a segregação e proteção dos recursos federais que estão sendo destinados à construção da obra. A decisão se alinha a uma exigência feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira, que condicionou a liberação de R$ 2,6 bilhões ao cumprimento dessa medida.

De acordo com a APS, a conta segregada funcionará como um instrumento de rastreabilidade e governança, permitindo que os recursos sejam usados exclusivamente na parceria público-privada prevista para o projeto.

Em comunicado, o presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que a autorização ao Banco do Brasil foi feita com urgência para garantir a conformidade com a decisão do TCU e para assegurar a viabilidade financeira da obra.

A APS também confirmou ter solicitado ao Banco do Brasil que informe formalmente à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a implementação do bloqueio dos recursos, uma etapa vista como essencial para que os desembolsos estipulados no contrato sejam realizados.

A determinação do TCU traz uma camada adicional de controle sobre os investimentos públicos, estabelecendo uma separação contábil e financeira que minimiza os riscos de uso inadequado dos fundos e padroniza a prestação de contas entre as partes envolvidas.