CJF libera R$ 2,5 bilhões em pagamentos a segurados do INSS

Recursos beneficiarão mais de 208 mil pessoas com ações judiciais

Mariana Souza22 de maio de 2026 às 11:50

CJF libera R$ 2,5 bilhões em pagamentos a segurados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,5 bilhões destinados ao pagamento a mais de 208 mil segurados que obtiveram vitória em ações judiciais contra órgãos federais. Essa decisão abrange um total de 163,4 mil processos registrados até abril de 2026.

✨ As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos obrigatórios do governo após a perda de ações judiciais que não ultrapassam 60 salários mínimos.

Mensalmente, o CJF realiza a autorização de repasses de recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações já finalizadas. No âmbito do INSS, os valores atrasados referem-se a montantes devidos que foram negligenciados anteriormente e que agora se tornam obrigatórios após uma decisão judicial. Isso ocorre, por exemplo, quando um beneficiário tem o valor de sua aposentadoria revisado devido a erro de cálculo ou quando é reconhecido o direito a um benefício que foi negado previamente.

Maior parte dos recursos concentrada no INSS

Segundo informações do CJF, cerca de R$ 2,08 bilhões desse montante será destinado ao pagamento de ações relacionadas ao INSS, abrangendo revisões de aposentadorias e benefícios como auxílio-doença e pensões. Aproximadamente 132 mil pessoas serão beneficiadas dentro desta categoria.

Os pagamentos retroativos são liberados automaticamente para segurados que ganharam ações definitivas contra o INSS, significando que os processos foram concluídos e não há mais possibilidade de recurso. Este montante inclui beneficiários que venceram causas de até 60 salários mínimos autorizadas pela Justiça em janeiro de 2026.

Definição de pagamentos pelos TRFs

Agora, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por estabelecer as datas para o depósito dos valores. As informações sobre quando os beneficiários poderão realizar o saque poderão ser acessadas nos sites de cada tribunal. O TRF da 1ª Região, que cobre o Distrito Federal e outros 13 estados, receberá o maior volume de recursos, com R$ 729,3 milhões autorizados.

1TRF da 1ª Região: R$ 729,36 milhões
2TRF da 2ª Região: R$ 222,87 milhões
3TRF da 3ª Região: R$ 428,03 milhões
4TRF da 4ª Região: R$ 436,12 milhões
5TRF da 5ª Região: R$ 462,28 milhões
6TRF da 6ª Região: R$ 223,19 milhões

Esses valores englobam tanto ações gerais quanto aquelas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais, que cobrem um grande número de processos e beneficiários em cada região.