CJF libera R$ 2,5 bilhões em pagamentos a segurados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,5 bilhões destinados ao pagamento a mais de 208 mil segurados que obtiveram vitória em ações judiciais contra órgãos federais. Essa decisão abrange um total de 163,4 mil processos registrados até abril de 2026.

Mensalmente, o CJF realiza a autorização de repasses de recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações já finalizadas. No âmbito do INSS, os valores atrasados referem-se a montantes devidos que foram negligenciados anteriormente e que agora se tornam obrigatórios após uma decisão judicial. Isso ocorre, por exemplo, quando um beneficiário tem o valor de sua aposentadoria revisado devido a erro de cálculo ou quando é reconhecido o direito a um benefício que foi negado previamente.

Maior parte dos recursos concentrada no INSS

Segundo informações do CJF, cerca de R$ 2,08 bilhões desse montante será destinado ao pagamento de ações relacionadas ao INSS, abrangendo revisões de aposentadorias e benefícios como auxílio-doença e pensões. Aproximadamente 132 mil pessoas serão beneficiadas dentro desta categoria.

Os pagamentos retroativos são liberados automaticamente para segurados que ganharam ações definitivas contra o INSS, significando que os processos foram concluídos e não há mais possibilidade de recurso. Este montante inclui beneficiários que venceram causas de até 60 salários mínimos autorizadas pela Justiça em janeiro de 2026.

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Definição de pagamentos pelos TRFs

Agora, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por estabelecer as datas para o depósito dos valores. As informações sobre quando os beneficiários poderão realizar o saque poderão ser acessadas nos sites de cada tribunal. O TRF da 1ª Região, que cobre o Distrito Federal e outros 13 estados, receberá o maior volume de recursos, com R$ 729,3 milhões autorizados.

• 1TRF da 1ª Região: R$ 729,36 milhões
• 2TRF da 2ª Região: R$ 222,87 milhões
• 3TRF da 3ª Região: R$ 428,03 milhões
• 4TRF da 4ª Região: R$ 436,12 milhões
• 5TRF da 5ª Região: R$ 462,28 milhões
• 6TRF da 6ª Região: R$ 223,19 milhões

Esses valores englobam tanto ações gerais quanto aquelas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais, que cobrem um grande número de processos e beneficiários em cada região.