Governo estabelece Regime Emergencial para combustíveis devido a conflito

A criação do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, por meio da Medida Provisória 1349/26, visa mitigar os efeitos do aumento dos preços do petróleo devido aos conflitos em andamento entre Estados Unidos, Israel e Irã.

Apoio Financeiro e Subvenções

Publicada no Diário Oficial da União em 7 de dezembro, a MP permite que a União colabore financeiramente com estados e o Distrito Federal, oferecendo uma subvenção de até R$ 1,20 por litro para o óleo diesel. Inicialmente, está prevista uma subvenção de até R$ 4 bilhões para a importação de diesel nos meses de abril e maio.

Sanções e Regras de Preço

A medida também institui penalidades para casos de aumento excessivo de preços e recusa injustificada no fornecimento de combustíveis. As multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, sendo possível ainda a interdição das instalações dos infratores.

Apoio ao Setor Aéreo

Modificações na MP 1340/26 agora permitem a criação de uma linha de crédito temporária de até R$ 1 bilhão para o capital de giro das empresas aéreas. Também foi adiada a data de vencimento das tarifas de navegação aérea para 4 de dezembro de 2026.

Impacto no Gás Liquefeito

A União poderá conceder uma subvenção de até R$ 850 por tonelada para o gás liquefeito de petróleo (GLP) entre 1º de abril e 31 de maio, com um limite total de R$ 330 milhões. As subvenções serão concedidas mediante a habilitação de importadores e distribuidores.

Próximos Passos

A Medida Provisória 1349/26 já está em vigor, mas para se transformar em lei, precisará ser aprovada por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.