Governo Federal implementa pacote de medidas para conter aumento nos combustíveis

O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis, que entrará em vigor imediatamente e terá validade de dois meses.

As iniciativas foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (8), abrangendo subsídios para diesel, isenções fiscais para o setor aéreo e paridade de preços no gás de cozinha.

Ações e Impacto Financeiro

O pacote incluirá um endurecimento da fiscalização pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), com penalidades para aqueles que não seguirem as novas regras. Cita-se que a elevação do custo do petróleo, em função do conflito no Oriente Médio, motivou essas ações.

Embora o governo considere as ações fiscalmente neutras, a proposta de elevar o imposto sobre exportações de petróleo para 12% deve gerar uma arrecadação de R$ 32,1 bilhões em 2026, que compensaria os gastos.

Detalhes dos Subsídios

• 1Subvenção de R$ 1,20 por litro para diesel importado, dividida entre União e Estados, com impacto de R$ 4 bilhões.
• 2Subvenção de R$ 0,80 por litro para diesel nacional, custeada inteiramente pelo governo, com um custo estimado de R$ 3 bilhões.

Importantes condições para esses subsídios incluem a obrigação dos importadores e produtores de aumentar o volume vendido e garantir que os preços ao consumidor reflitam os benefícios.

Medidas Futuras

Ainda há expectativa de novas medidas para isentar PIS/Cofins sobre biodiesel, podendo resultar em uma economia de R$ 0,02 por litro e aumentando a proporção utilizada no diesel.

O pacote também prevê uma subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) importado, totalizando R$ 330 milhões, permitindo uma compra competitiva a preços nacionais.

Além disso, para o setor aéreo, o governo introduzirá linhas de crédito e isenções sobre o QAV (querosene de aviação), adiando pagamentos de tarifas de navegação.