Iphan tombamento provisório do DOI-Codi em homenagem às vítimas

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou o tombamento provisório do edifício que abrigou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) durante a ditadura militar no Brasil, no Rio de Janeiro. A medida, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), destaca a importância histórica do local, epicentro de torturas e repressão política, entre os anos de 1960 e 1980.

Situado nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, o prédio é um símbolo das graves violações dos direitos humanos ocorridas nesse período sombrio da história brasileira. O MPF fundamentou seu pedido em um extenso relatório de 2013, em colaboração com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.

Conforme as investigações do MPF, o local não era apenas um espaço militar, mas um mecanismo do aparato repressivo do estado, com modificações estruturais que facilitavam a prática de crimes. Isso incluía áreas com acesso restrito para dificultar o registro de prisioneiros e celas de tortura notórias, como a conhecida 'Maracanã'.

Testemunhos de ex-prisioneiros políticos relataram o uso de torturas brutais, incluindo choques elétricos e afogamentos, frequentemente resultando em mortes ou sequelas permanentes. Revelações de militares que atuaram na unidade corroboram que as operações eram clandestinas e realizadas sem qualquer ordem judicial.

O MPF defende que o DOI-Codi deve se transformar em um espaço educativo sobre direitos humanos, servindo como um memorial para as famílias das vítimas que buscam o reconhecimento oficial das atrocidades cometidas. As futuras etapas do processo pelo MPF assegurarão a preservação do local como um patrimônio cultural fundamental.

No dia 11 de janeiro de 2025, uma cerimônia foi realizada em homenagem ao ex-deputado Rubens Paiva e a outros 52 indivíduos que foram mortos ou desapareceram devido à atuação dos agentes do DOI-Codi, reforçando o compromisso com a memória e a verdade.