MPF Inicia Inquérito para Transformar Antigo DOI-Codi em Centro de Memória
A medida visa garantir a reparação das violações ocorridas durante a ditadura militar no Brasil.

Para assegurar o direito à memória e à verdade sobre as violações perpetradas durante a ditadura militar, o Ministério Público Federal (MPF) deu início a um inquérito civil. O objetivo é transformar o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado no Rio de Janeiro, em um centro de memória e direitos humanos.
Histórico do DOI-Codi
Atualmente, o DOI-Codi abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE) em suas instalações na Rua Barão de Mesquita, 451, no bairro Tijuca, na zona norte da cidade. Durante a década de 1970, o local foi notoriamente utilizado como um centro de tortura e repressão sob o regime militar.
"O direito à memória é fundamental e um dever do Estado, essencial para evitar a repetição de violações e consolidar a democracia.
✨ A abertura do inquérito é uma resposta ao descumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade.
Contexto
O DOI-Codi foi um órgão central de repressão durante a ditadura militar brasileira, envolvido em diversos casos de tortura e desaparecimentos forçados.
- 1Transformação do DOI-Codi em centro de memória
- 2Prazo de 30 dias para manifestação dos órgãos competentes
- 3Representação do CNDH sobre o descumprimento de recomendações
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