Leilão de hidrovias no Brasil mantém cronograma após revogação de decreto

O Ministério de Portos e Aeroportos reafirmou o cronograma do leilão das hidrovias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, mesmo após a revogação do Decreto 12.600, ocorrida nesta quinta-feira (21).

De acordo com a pasta, a inclusão dessas rotas no Programa Nacional de Desestatização (PND) era um passo inicial para a realização de estudos técnicos, e a alteração legal não comprometerá as próximas etapas.

A confirmação do calendário foi feita pelo secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, durante apresentação na sede do Ministério. A estrutura do planejamento permanece inalterada, reiterando informações previamente divulgadas.

A inclusão das hidrovias no PND tinha como objetivo realizar uma análise técnica para possibilitar a concessão dessas rotas à iniciativa privada. Portanto, a revogação do decreto não afeta a sequência dos estudos e modelagem em andamento.

A modelagem em desenvolvimento concentra-se em serviços como dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização, com o intuito de garantir a navegabilidade e aumentar a eficiência no fluxo de cargas.

Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre investimentos necessários, extensão dos trechos ou metas operacionais para o projeto. O avanço da modelagem será crucial para os agentes do setor que dependem dessas rotas para suas exportações.

A falta do edital ainda impede uma avaliação precisa dos impactos operacionais e econômicos das concessões sobre custos de frete e a eficiência do escoamento.