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    Brasil
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    Presidente Lula assina parecer sobre afastamento remunerado para vítimas de violência doméstica

    Mulheres poderão se afastar do trabalho por até seis meses sem perder remuneração.

    Gabriel RodriguesPostado 02 de outubro às 05:25
    A
    Presidente Lula assina parecer sobre afastamento remunerado para vítimas de violência doméstica

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (1º), um parecer que garante o afastamento remunerado para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida permite que estas mulheres se afastem do trabalho por até seis meses, durante os quais receberão remuneração.

    Nos primeiros 15 dias, o pagamento será feito pelo empregador, enquanto que do 16º dia em diante, a responsabilidade será do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    ✨ A proteção é válida para mulheres sob a Lei Maria da Penha e inclui diversas categorias de trabalhadoras.

    Para as mulheres que contribuem para a Previdência, mas não têm vínculo formal, o INSS garantirá pagamento desde o primeiro dia de afastamento. Já para aquelas que não contribuem, o benefício terá natureza assistencial, coberto pelo Estado ou pelo município, conforme determinação judicial.

    A mulher interessada em se afastar deve solicitar uma medida protetiva de urgência da Justiça, que assegura o afastamento temporário do trabalho. A decisão judicial é suficiente para o INSS conceder o benefício, eliminando a necessidade de perícia médica.

    O tempo gasto durante esse afastamento será considerado tempo de contribuição para a aposentadoria, e não há exigência de tempo mínimo de contribuição aos segurados para ter direito ao pagamento.

    O aumento da proteção às vítimas de violência doméstica foi um tema amplamente debatido, culminando na aprovação deste parecer, que agora precisa ser regulamentado pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS em um prazo de 15 dias.

    Gabriel Rodrigues

    Jornalista especializado em Brasil com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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    #Violencia Domestica#Lei Maria Da Penha#Seguranca#Direitos Da Mulher#Afastamento Remunerado

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    Jornalista especializado em Brasil

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